MACONHA NO SUS AGORA É PAUTA FEDERAL
Regulamentação da Maconha Medicinal será discutida em Audiência Pública no Senado Federal Mandatos apoiadores querem “testar” recepção da casa ao avanço da pauta O Senador Paulo Paim (PT-RS) quer levar para o Senado a discussão da Regulamentação da Cannabis Medicinal, buscando maior acesso ao remédio, principalmente através do SUS. O primeiro passo será a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado no dia 20 de abril – lembrado em vários países como o Dia Mundial da Maconha. Esse tipo de Projeto de Lei não é novidade: o governo de São Paulo aprovou em janeiro de 2023 a Lei 17.618/23, que prevê o fornecimento da medicação à base de Cannabis no SUS. A partir disso, o texto foi utilizado como base para discussão de outros dispositivos legais, incluindo o que Paim quer debater. No Mato Grosso do Sul, por autoria do deputado Pedro Kemp (PT), tramita na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 06/2023 que garante o acesso a remédios com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa. A ideia do Senador e da bancada aliada é utilizar a manhã do dia 20 de abril para “testar o clima” na casa em relação à pauta, já que mandatos conservadores ainda representam boa parte das cadeiras e garantiram novas vagas em 2023. QUEM FORNECE MACONHA MEDICINAL HOJE NO BRASIL Hoje existem três formas de acesso aos óleos medicinais de maconha: via importação, na farmácia ou por associações de pacientes. As associações atendem hoje cerca de 70 mil famílias de norte a sul do Brasil, com plantações e produções próprias, garantidas e protegidas por decisões judiciais. Em funcionamento desde 2015, lideradas por familiares de pacientes, as cinco maiores associações são: Abrace (40 mil associados), em João Pessoa – PB; Apepi (6 mil associados), no Rio de Janeiro – RJ; Flor da Vida (5 mil associados), em Franca-SP. Outras dezenas com proporções menores também atuam no restante do país. Porém, independente do produto vir da farmácia, importado ou através de associações, pelas regras atuais de incorporação de medicamento no SUS, nenhuma dessas se enquadra nas normas da ANVISA, daí a necessidade de discussão de um Projeto de Lei que mude este cenário e garanta o acesso seguro ao remédio. POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS MEDICINAL As diferenças entre a indústria e as associações de pacientes são cruciais para guiar as políticas públicas do Governo no campo da cannabis medicinal. Geralmente, a indústria é tratada com prioridade, mas não oferecem as mesmas possibilidades, qualidade e humanidade que as Associações de Pacientes. Isso porque, para além de acolherem seus milhares de pacientes, as Associações oferecem trabalhos sociais relevantes no processo de tratamento. Diferenciais como equipe de acolhimento, geração de empregos, parceria com pesquisas científicas em Universidades, produção própria de óleos medicinais personalizados, restauração ecológica, desenvolvimento da comunidade e políticas de apoio a pacientes sócio-vulneráveis são encontrados nesses coletivos e associações. Esse é o caso da APEPI, que tem uma fazenda de plantação de maconha no interior do Rio de Janeiro, com mais de 2 mil mudas nativas plantadas para proteger as nascentes que se situam na propriedade, onde também empregam cerca de 30 funcionários. Outras entidades, como Maria Flor (Marília – SP), Flor da Vida (Franca – SP) e a Divina Flor (Campo Grande – MS), também oferecem diferenciais com atendimentos gratuitos voltados para a saúde do paciente, como acupuntura, alongamento, massagens, fisioterapia, atendimentos psicológicos, yoga, entre outros. Todas essas atividades são sustentadas pela distribuição de óleos medicinais fornecidos e pagos pelos associados. Uma regulamentação que inclua essas associações como aliadas do SUS no tratamento de pacientes cannábicos pode ser uma saída interessante para possibilitar um acesso de qualidade tanto do acompanhamento deste por profissionais capacitados, possibilidade desses serviços serem disponibilizados, quanto do remédio prescrito.
Curso de introdução à prescrição de canabinoides para a prática clínica
O 1º curso Divina flor – Introdução à prescrição de canabinoides para prática clínica ocorrerá de forma presencial na cidade de Campo Grande – MS, no dia 27 de Maio de 2023 e terá direção pedagógica dos profissionais, Dr. Wilson Lessa, Dr. Leandro Ramires e Renata Monteiro. O evento é uma iniciativa da Divina Flor – Associação Sul matogrossensse de apoio e pesquisa a cannabis medicinal, que tem foco disseminar e aprimorar o conhecimento na área de medicina canábica no país. Neste curso, proporcionaremos aos participantes oportunidade de aprendizagem, atualização, reciclagem e aquisição de conhecimentos de base para prescrição e acompanhamento aos pacientes na terapia com canabinoides. O Curso de Introdução à Prescrição de Canabinoides para Prática Clínica tem uma carga horária total de 8 horas/aula, divididas em 2 módulos presenciais. Assim, ao final do curso, você estará apto para prescrição e acompanhamento do paciente em terapia com canabinoides. O valor do curso para o público geral é de R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00 o ingresso VIP (limitados), para médicos interessados em +8 horas extras de mentoria com Dr. Wilson Lessa. O curso acontecerá no auditório do NOVOTEL, que fica localizado na Av. Mato Grosso 5555, terá início às 8:00hrs da manhã com intervalo para o almoço ás 12:00hrs retornando ás 13:00 até as 17:00hrs. Palestrantes: Dr. Leandro Ramires Médico cirurgião oncológico e mastologista, Mestre em Saúde da Mulher e câncer de mama pela Faculdade de Medicina da UFMG, ex-coordenador e atual Médico Preceptor da Residência Médica do Setor de Mastologia do Hospital das Clínicas da UFMG. Prescritor de Cannabis para fins medicinais desde abril de 2014, possui ampla experiência no tratamento adjuvante de pacientes com epilepsia, autismo, dor crônica, Alzheimer, Parkinson, doenças autoimunes, câncer e em cuidados paliativos. Cultivador de Cannabis para fins medicinais com Salvo Conduto para seu filho Benício portador da Síndrome de Dravet. Atualmente é Diretor Médico Científico da Ass. Bras. de Pacientes de Cannabis Medicinal (amame.org.br), pesquisador Clínico, coautor de Estudo que confirmou o benefício da Cannabis Medicinal no tratamento dos sintomas do autismo, envolvido em Projetos de Educação e Qualificação de médicos em Cannabis medicinal desde 2015, e também, Expert da Wecan Academy. Renata Monteiro Farmacêutica, pós-graduada em Cannabis medicinal, Homeopatia, Cosmetologia, Gestão em Industria Farmacêutica e especialização em ciência psicodélica. Proprietária da ORTHOFARMA – Farmácia de Manipulação em Sp,membro da diretoria do Instituto Anandamida e do INSTITUTO JUREMA. Perita judicial, assistente técnica judicial. Presta consultoria, assessoria e atendimento farmacêutico na área da Cannabis medicinal, terapias ancestrais, psicodélicas e práticas complementares e integrativas. Dr. Wilson Lessa Médico Psiquiatra- CRM-PB 14914 RQE-740, graduado em Medicina na UFMS, Residência médica na Santa Casa de Campo Grande-MS. Professor do curso de Medicina da UFPB. Membro fundador da APMC (associação pan-americana de medicina canabinoide). Primeiro-secretário da AMBCANN ( associação médica brasileira de medicina canabinoide), Membro da IACM (International Association of Cannabinoid Medicines) e Professor nas pós-graduações em Cannabis da Inspirali, Manole e WeCann Academy. Programação: Manhã: 08:00 às 12:00 A planta e os métodos de extração Introdução ao sistema endocanabinoide Formulação dos óleos (Miligramagem/Porcentagem) Sobre a prescrição e o tratamento Apresentação de 1 estudo clínico com um dos pacientes da associação. Tarde: 13:00 às 17:00hrs Dinâmica de grupo. Serão separados os profissionais da saúde por grupos, um em cada mesa e serão distribuídos alguns casos clínicos para que eles busquem a melhor prescrição. Logo os facilitadores estarão ajudando a responder as dúvidas. Link para inscrição: https://forms.office.com/r/1CGU1KvqSj Para mais informações entre em contato: (67) 99912 5568 contato@divinaflor.org.br @associacao_divinaflor Opções de Hotel: Ibis Budget: (67) 3303-8888 Ibis Campo Grande (67) 2106-1999 Novotel Campo Grande (67) 2106-5900
Câmara amplia o debate e marca nova audiência pública sobre Cannabis Medicinal
É a 2ª audiência organizada pela Associação de pacientes em parceria com o poder público, visando a construção de políticas que garantam o acesso ao tratamento com a Cannabis No dia 10 de abril, às 18h30, a Câmara Municipal de Campo Grande sediará a audiência pública “Cannabis Medicinal: Direito à saúde, associativismo e impacto social”. O evento é organizado pela Associação Sul- Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal Divina Flor em parceria com os mandatos da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do deputado estadual Pedro Kemp (PT). Pelo segundo ano consecutivo, a associação de Cannabis Medicinal de Campo Grande leva a pauta da maconha medicinal para a casa de Leis da Cidade Morena para ser debatida em audiência pública. Com a presença de especialistas e autoridades a sessão vai discutir a construção de políticas públicas adequadas para garantir o acesso seguro e eficiente ao tratamento com a Cannabis. Para Jéssica Camargo, fundadora e diretora executiva da Divina Flor, “Mais uma vez estaremos ocupando o espaço público para discutir políticas públicas eficazes para o tratamento com a Cannabis, uma pauta importantíssima para o momento do nosso Estado já que tem um Projeto de Lei sendo trabalhado para implementação e distribuição de Cannabis pelo SUS”, lembrou. Desde fevereiro deste ano tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o PL 06/2023, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. “Poder dialogar com o poder público, apresentar dados e casos mostrando o quanto o trabalho social realizado pela associação Divina Flor, tem impactado diretamente na qualidade de vida dos pacientes e até nos cofres públicos, um debate amplo e necessário”, completou a diretora. Abraçando a causa na Capital, a vereadora Luiza Ribeiro enfatizou a legalidade do plantio para a produção de remédios, fato que já é realidade em dezenas de estados brasileiros: “A Câmara Municipal quer ser o espaço que afaste o preconceito que atrapalha o debate sobre a Cannabis Medicinal. O plantio legalizado e com fins medicinais e científicos, garante qualidade de vida de doentes e proporciona ampliação da pesquisa”, argumentou Luiza. Garantindo um debate amplo norteado por aspectos políticos, sociais, jurídicos e científicos, a mesa será composta por: Dra. Caroline Marroni – Mestre e Doutora em Toxicologia pela USP de Ribeirão Preto, Dr. André Delamare – Clinico Geral com pós-graduação em psiquiatria, Dr. Ronaldo de Souza Costa – Médico Especialista em Medicina do trabalho e Medicina Clínica, Sandro Trindade Benites – Secretário municipal de saúde, Deputado Estadual Pedro Kemp, Vereadora Luiza Ribeiro, Dr. Felipe Nechar – Coordenador Jurídico da Associação Divina Flor e Jessica Camargo – Fundadora e diretora executiva da associação Divina Flor. Aberto ao público, o evento também será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara dos vereadores.
Associação de Cannabis Medicinal promove evento gratuito no domingo
Ioga, caminhada guiada, alongamento e recreação para as crianças serão oferecidos para o público no Parque das Nações Indígenas
Ação Divina do Janeiro Branco abre o ano de trabalho da Divina Flor
Evento ofereceu 35 atendimentos terapêuticos para associados com objetivo de incentivar o cuidado com a saúde mental
Divina Flor oferece sessões terapêuticas gratuitas a associados
Em alusão ao “Janeiro Branco”, Associação busca incentivar os cuidados com a saúde mental entre seus associados Desde 2014, o mês de janeiro é tido como período no qual a sociedade se mobiliza através do movimento “Janeiro Branco”. O objetivo é construir uma cultura de cuidados com a Saúde Mental coletiva. Pensando nisso, a Divina Flor, através de seus colaboradores e colaboradoras, realizará uma Ação para seus associados no dia 31 de janeiro de 2023. Das 8 às 18 horas, a sede da Associação sediará sessões gratuitas de Massagem, Barra de Access e Reiki. Como funcionará? O atendimento será realizado por ordem de chegada e as vagas são limitadas – para garantir a sua, o associado deverá reservar através do Whatsapp 67 91698352 (tratar com Suzamara). A programação será dividida nos turnos matutino e vespertino e as vagas serão distribuídas até esgotarem. A sede da Associação Divina Flor fica na Rua Torquato de Camilo, 842 e fica aberta das 13h às 18h.
Sabia que a Resolução do CFM não caiu?
Precisamos responder a Consulta Pública até 24/12!
Adufms sedia Mutirão de Prescrição de Cannabis Medicinal em Três Lagoas
A matéria a seguir foi publicada pelo site da Adufms, confira a original aqui. A Adufms Três Lagoas sediou, neste sábado (19 de novembro), o 1º Mutirão de Prescrição de Cannabis Medicinal. O encontro, que ocorreu logo após a Marcha da Maconha, foi realizado na sede do sindicato na cidade e foi uma ação de extensão universitária do projeto “Diálogos Canábicos: Saúde, Qualidade de Vida e Direito ao Uso Terapêutico”, coordenado pelo professor Dr. Alejandro Lasso Gutiérrez, da Faed (Faculdade de Educação) – Campus Cidade Universitária. A ação foi organizada e coordenada pela professora Dra. Kaelly Virginia Saraiva, do curso de Medicina do CPTL (Campus Três Lagoas), que também é diretora da Adufms em Três Lagoas. O Projeto tem o apoio da Associação Divina Flor – sediada Campo Grande e autorizada a fornecer o óleo de maconha medicinal – e, para o mutirão, foi realizada uma parceria em Três Lagoas com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e AMA Três Lagoas (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Três Lagoas). O evento contou com a participação de médicos prescritores e acadêmicos de Medicina do CPTL-UFMS. O mutirão teve como público-alvo as crianças e adolescentes autistas, além de adultos com doenças neurológicas e psiquiátricas, como esclerose múltipla, epilepsia e transtornos mentais. Um dos objetivos é facilitar o acesso ao Canabidiol, que atualmente é o único produto à base de maconha permitido pela Anvisa (Associação Nacional de Vigilância Sanitária), cuja eficácia em tratamentos é comprovada, mas que ainda é de difícil acesso. Kaelly chama atenção para o fato de haver, em diversos países do mundo, uma facilidade muito maior no acesso a remédios à base de Cannabis. “Em muitos países do mundo já há leis e regulamentações que reconhecem a importância terapêutica e o potencial comercial da planta, tendo passado pela aceitação e descriminalização, até a venda regulamentada de seus produtos”, aponta a professora. “Mas o Brasil permanece na contramão da modernidade, com a resistência em aceitar o que a ciência já comprova”, prossegue. A docente também ressalta que o uso desses medicamentos no Brasil resultaram de um longo processo de lutas por parte da sociedade civil. “As poucas conquistas que tivemos até hoje no uso da Cannabis/maconha, tem sido graças à perseverança e luta de pessoas, de associações e coletivos, e até de parte do Judiciário que tem atendido à demanda de pais de crianças doentes e de tantos familiares e pacientes, que só têm a maconha medicinal para lhes dar esperança de qualidade de vida e saúde”. Ela acredita que o sindicato possui um papel importante na mobilização por políticas públicas que visem ampliar e democratizar o acesso a remédios como o Canabidiol. “A universidade, e nosso Sindicato como uma entidade de vanguarda que defende os direitos humanos, também devem se envolver nesta causa tão necessária, colaborando com ações como esta, ocorrida no dia 19, e assim dando um importante passo para o fim do preconceito e para o avanço na ciência e na saúde”, finaliza a professora. Korre, acadêmica de Direito na UFMS de Três Lagoas, destaca a dificuldade do acesso ao remédio. “A maconha é tida hoje como a promessa da medicina do século XXI. Quanto mais o tempo passa, mais ações são judicializadas para permitir o acesso, mas esse acesso ainda não é popular. As camadas periféricas, que já têm vários direitos negados, continuam longe desse acesso”, afirma. “Ter esse ato em Três Lagoas é realmente um passo fundamental e, daqui em diante, é continuar na luta junto com os professores da cidade e do Brasil, com pesquisadores, mães de crianças com autismo, familiares de pessoas em condição de saúde delicada e que precisem desse acesso”, conclui a estudante, que também participou dos atos. Clique nas imagens para ampliar:
Representantes da Divina Flor fazem fala no Congresso Nacional sobre a resolução do CFM
Suspensa por 60 dias, a resolução tentou proibir e censurar a classe médica a prescever e falar sobre Cannabis Medicinal em nosso país No dia 26 de outubro (quarta-feira), houve uma reunião, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, através da convocação da presidenta da Comissão, deputada Tereza Nelma (PSD-AL). A reunião foi feita para debater sobre a resolução 2.324/22 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e contou com a participação de diversos representantes de Associações e Instituições em prol da Cannabis Medicinal. A Associação Divina Flor esteve presente na discussão, representada pelas figuras de seu Coordenador Jurídico, Felipe Nechar e, também, pelo médico psiquiatra prescritor Wilson Lessa. Em suas falas, ambos reforçaram os problemas por trás da Resolução. Confira os vídeos: Inscreva-se em nosso Canal no Youtube!
Associação Divina Flor convoca pacientes e apoiadores para mobilização contra resolução do CFM
A Associação de Cannabis Medicinal funciona há quase dois anos e auxilia mais de 400 pessoas e pets, que se tratam com o remédio, e teria aproximadamente 80% de seus pacientes prejudicados com amedida do órgão federativo. No dia 14 de outubro (sexta-feira), pacientes de Cannabis Medicinal do Brasil todo foramsurpreendidos com uma resolução (2.324/22) do Conselho Federal de Medicina (CFM) quebusca regulamentar a prescrição dos remédios à base de Cannabis no país. A surpresa ocorreu pois o CFM optou por ignorar que a Agência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa) já permitiu esse tipo de tratamento e, também, por impor proibições decanabinóides já liberados, bem como medidas ainda mais autoritárias, como, até mesmopromoção de palestras e eventos sobre o remédio. Segundo a resolução, seriam permitidas apenas tratamentos – com o Canabidiol – deepilepsias em crianças e adolescentes refratários a terapias convencionais nas síndromesde Dravet e Lennox-Gastaut, e no complexo da esclerose tuberosa. Essa previsão ignora asmais de 20 doenças nas quais a Cannabis pode atuar como auxiliar ou linha de frente notratamento, além de deixar de lado os mais de 400 canabinóides possíveis de seremprescritos e os adultos e idosos que já fazem o tratamento com a planta. Em Campo Grande (MS), a primeira Associação de apoio aos pacientes de CannabisMedicinal, a Associação Divina Flor, já se mobiliza para continuar apoiando seus pacientesno tratamento e levanta preocupação com a arbitrariedade de uma resolução que podecomplicar a vida de muita gente. Jéssica Albuquerque, diretora, explica que “essa resoluçãoé um grande retrocesso, desumano e desrespeitoso com as milhares de pessoas queprecisam do óleo de Cannabis para ter qualidade de vida”. A preocupação é grande em relação às comorbidades nas quais, comprovadascientificamente, a Cannabis já auxilia centenas de pacientes: “Pessoas com ParkinsonAlzheimer, Depressão, Câncer, entre inúmeras outras patologias e que não podemsimplesmente parar o tratamento agora – um tratamento que está dando bons resultados,que trouxe melhora para a vida delas”, pontua a diretora. Jéssica Albuquerque, diretora da Divina Flor Pacientes já se manifestam on-line contra a resolução, que pode afetar diretamente a sualuta por qualidade de vida, conquistada a duras penas através do remédio da Cannabis.Fabianne Rezek é mãe de João Pedro, que tem síndrome de Dravet, porém, já está emidade adulta. Em vídeo publicado em rede social, Fabianne declara que “há uma notóriadiscrepância de valores, dois pesos e duas medidas” e protesta “essa proibição não só nosnega o direito à saúde, como nos devolve num lugar de clandestinidade, de ilegalidade edesobediência civil”. Ela relata que foram 22 anos de busca pelo fim das crises convulsivas que ele tinhaconstantemente, as quais só findaram há pouco mais de nove meses, com o uso daCannabis medicinal, já na vida adulta de João. A resolução impactaria diretamente nessalonga luta de Fabianne e sua família, tirando o remédio que melhorou tanto a qualidade devida deles. A Associação reitera que o óleo vai continuar sendo distribuído a todos que precisarem eque estão tomando as providências com o apoio de mais de 110 juristas de todo o Brasilpara se mobilizar contra a resolução. “Convocamos a todos para estarmos juntos, nessasegunda-feira em frente ao CRM, na cidade de Campo Grande a partir das 10:00 damanhã”, diz Jéssica, “vamos juntos pedir uma revisão dessa resolução que fere o direitodos médicos e dos pacientes”. Fabianne Rezek e João Pedro, paciente Divina Flor