Após o Sindusfarma protocolar um ofício à Anvisa solicitando a revogação da RDC 660/2022, surgiram inúmeras interrogações, especialmente em um cenário em que milhares de pacientes poderiam ter seus tratamentos comprometidos.Veja os motivos pelos quais o Sindusfarma solicita a revogação da RDC 660:
Falta de atendimento aos critérios de segurança e qualidade: A RDC 660, segundo o Sindusfarma, não atende especificamente às diretrizes de segurança e qualidade obedecidas pela Anvisa.
Risco à saúde pública: Uma entidade que alega que uma norma pode resultar em riscos potenciais à saúde da população ao comprometer a eficácia e segurança dos produtos derivados da cannabis.
Controle de qualidade inadequado: O Sindusfarma argumenta que a resolução não estabelece diretrizes rigorosas o suficiente para garantir o controle de qualidade dos produtos de cannabis importados.
Preferência pela RDC 327: O sindicato acredita que a RDC 327, de 2019, que regulamenta a fabricação e comercialização de produtos de cannabis, deve ser o regulamento principal a ser seguido, garantindo que os produtos de cannabis para uso medicinal tenham sua qualidade devidamente atestada pela Anvisa.
Preocupação com o mercado: A organização busca garantir que o acesso aos medicamentos derivados de cannabis seja feito de forma controlada e segura, sem risco à saúde pública.