A Associação de Cannabis Medicinal funciona há quase dois anos e auxilia mais de 400 pessoas e pets, que se tratam com o remédio, e teria aproximadamente 80% de seus pacientes prejudicados com a
medida do órgão federativo.
No dia 14 de outubro (sexta-feira), pacientes de Cannabis Medicinal do Brasil todo foram
surpreendidos com uma resolução (2.324/22) do Conselho Federal de Medicina (CFM) que
busca regulamentar a prescrição dos remédios à base de Cannabis no país.
A surpresa ocorreu pois o CFM optou por ignorar que a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) já permitiu esse tipo de tratamento e, também, por impor proibições de
canabinóides já liberados, bem como medidas ainda mais autoritárias, como, até mesmo
promoção de palestras e eventos sobre o remédio.
Segundo a resolução, seriam permitidas apenas tratamentos – com o Canabidiol – de
epilepsias em crianças e adolescentes refratários a terapias convencionais nas síndromes
de Dravet e Lennox-Gastaut, e no complexo da esclerose tuberosa. Essa previsão ignora as
mais de 20 doenças nas quais a Cannabis pode atuar como auxiliar ou linha de frente no
tratamento, além de deixar de lado os mais de 400 canabinóides possíveis de serem
prescritos e os adultos e idosos que já fazem o tratamento com a planta.
Em Campo Grande (MS), a primeira Associação de apoio aos pacientes de Cannabis
Medicinal, a Associação Divina Flor, já se mobiliza para continuar apoiando seus pacientes
no tratamento e levanta preocupação com a arbitrariedade de uma resolução que pode
complicar a vida de muita gente. Jéssica Albuquerque, diretora, explica que “essa resolução
é um grande retrocesso, desumano e desrespeitoso com as milhares de pessoas que
precisam do óleo de Cannabis para ter qualidade de vida”.
A preocupação é grande em relação às comorbidades nas quais, comprovadas
cientificamente, a Cannabis já auxilia centenas de pacientes: “Pessoas com Parkinson
Alzheimer, Depressão, Câncer, entre inúmeras outras patologias e que não podem
simplesmente parar o tratamento agora – um tratamento que está dando bons resultados,
que trouxe melhora para a vida delas”, pontua a diretora.
Jéssica Albuquerque, diretora da Divina Flor
Pacientes já se manifestam on-line contra a resolução, que pode afetar diretamente a sua
luta por qualidade de vida, conquistada a duras penas através do remédio da Cannabis.
Fabianne Rezek é mãe de João Pedro, que tem síndrome de Dravet, porém, já está em
idade adulta. Em vídeo publicado em rede social, Fabianne declara que “há uma notória
discrepância de valores, dois pesos e duas medidas” e protesta “essa proibição não só nos
nega o direito à saúde, como nos devolve num lugar de clandestinidade, de ilegalidade e
desobediência civil”.
Ela relata que foram 22 anos de busca pelo fim das crises convulsivas que ele tinha
constantemente, as quais só findaram há pouco mais de nove meses, com o uso da
Cannabis medicinal, já na vida adulta de João. A resolução impactaria diretamente nessa
longa luta de Fabianne e sua família, tirando o remédio que melhorou tanto a qualidade de
vida deles.
A Associação reitera que o óleo vai continuar sendo distribuído a todos que precisarem e
que estão tomando as providências com o apoio de mais de 110 juristas de todo o Brasil
para se mobilizar contra a resolução. “Convocamos a todos para estarmos juntos, nessa
segunda-feira em frente ao CRM, na cidade de Campo Grande a partir das 10:00 da
manhã”, diz Jéssica, “vamos juntos pedir uma revisão dessa resolução que fere o direito
dos médicos e dos pacientes”.
Fabianne Rezek e João Pedro, paciente Divina Flor